PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

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PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Justiça condena TV Record por discriminação

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.